Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Estes termos valem para todas as plataformas do ecossistema ConcursoRadar: o ConcursoRadar AI (preparação para concursos públicos), o ConcursoRadar OAB (preparação para o Exame de Ordem), a Loja ConcursoRadar e o HIB Journal. Ao criar sua conta ou usar qualquer uma delas, você declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que oferecemos

Somos uma plataforma de apoio aos estudos: conteúdo, questões comentadas, simulados, correção de peças e discursivas, cronogramas e demais ferramentas da Technology Foundation Hybrid - HIB, nossa Inteligência Híbrida, que une a ação de especialistas humanos a uma inteligência artificial de alto nível. Não somos banca examinadora, não temos vínculo com a OAB, com a FGV ou com órgãos públicos, e não garantimos aprovação em concursos ou no Exame de Ordem.

2. Sua conta

Uma única conta dá acesso a todas as plataformas. Você deve informar dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e é responsável pelas atividades feitas na sua conta. A conta é pessoal e intransferível: não é permitido compartilhar o acesso. Se você tiver menos de 18 anos, use a plataforma com autorização e acompanhamento do seu responsável legal.

3. Planos, preços e pagamentos

O plano Grátis tem acesso limitado. Os planos pagos (PRO, ELITE, planos da OAB e o combo OAB + ELITE) têm os recursos, limites, preços e durações informados nas páginas de planos no momento da contratação. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (cartão de crédito, cartão de débito ou Pix); não armazenamos os dados do seu cartão.

Assinatura mensal (recorrente): cobrada automaticamente todo mês até você cancelar. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, pelo quadro "Sua assinatura" na página de planos ou pelo canal de contato; a cobrança automática para na hora e o acesso continua até o fim do período já pago.

Planos de período fechado (3, 6 ou 12 meses, conforme o plano): pagamento único, à vista, sem renovação automática. O plano fica ativo até o fim do período contratado e, depois, a conta volta ao plano Grátis.

Teste grátis da OAB: acesso reduzido e sem prazo (atualmente 30 questões da 1ª fase por mês, 1 correção de peça e 1 PDF por mês), que pode ser alterado ou encerrado a qualquer tempo, com aviso na plataforma.

Migração do PRO para o ELITE: o valor proporcional não utilizado do PRO é abatido do preço do ELITE, com o bônus informado no momento da migração. O crédito só pode ser usado na migração, não é convertido em dinheiro e não se acumula com cupons. O ELITE começa na data do pagamento e o PRO é encerrado nesse momento.

Cupons de desconto valem conforme as regras de cada cupom (validade, plano e limite de uso), um por compra.

4. Direito de arrependimento

Em até 7 (sete) dias a partir da contratação, você pode desistir de qualquer plano ou compra feita pela internet e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo canal de contato indicado ao final. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ao plano ou material é encerrado.

5. Loja ConcursoRadar

Os materiais digitais comprados na Loja são para uso pessoal do comprador. O link de download é liberado após a aprovação do pagamento. É proibido revender, compartilhar ou publicar os arquivos.

6. Conteúdo gerado pela HIB

As questões, explicações, correções e materiais são gerados pela Technology Foundation Hybrid - HIB. Todo conteúdo passa por revisão, mas pode eventualmente conter imprecisões ou ficar desatualizado diante de mudanças na lei ou nos editais. Use-o como apoio e confira sempre o edital oficial e a legislação vigente. As correções de peças e discursivas seguem critérios públicos da banca, mas não representam a nota que a banca vai atribuir.

7. Propriedade intelectual

Os textos, questões, materiais, marcas, logotipos e o software da plataforma pertencem ao ConcursoRadar ou são usados com autorização. Sua assinatura dá uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, durante o período contratado. Não é permitido copiar, redistribuir, revender ou extrair o conteúdo de forma automatizada.

8. Uso adequado e comunidade

É proibido compartilhar credenciais, burlar limites de uso, usar a plataforma para fins ilícitos e publicar no fórum ou em qualquer área aberta conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso, com dados pessoais de terceiros ou que viole direitos. Podemos remover conteúdos e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, com aviso ao titular sempre que possível.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento). Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma, com antecedência razoável, e não alteram as condições de planos já pagos durante o período contratado.

11. Contato e foro

Dúvidas, cancelamentos e pedidos de arrependimento: contato@concursoradar.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relacionadas a estes termos.